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DOC. 187.3509.4014.4560

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. SESSÕES DE FISIOTERAPIA SEMANAIS. NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE FORÇA MUSCULAR, EQUILÍBRIO, GANHO DE MASSA ÓSSEA E AMPLITUDE ARTICULAR PÓS CIRURGIA EM JOELHO. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA DEFERIDA. VEROSSIMILHANÇA E PERIGO DE DANO IRREVERSÍVEL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela ré em face de decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais, que deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela ora agravada, para determinar que a ré, no prazo de cinco dias, adote as providências necessárias no sentido de autorizar e fornecer os serviços de fisioterapia domiciliar, conforme laudo médico acostado aos autos, bem como arque com todas as despesas decorrentes desse procedimento, independentemente da exigência de qualquer garantia, fixando-se, para o caso de descumprimento do comando judicial, multa diária, sem prejuízo da adoção de outras medidas de coerção que se tornem necessárias para o efetivo cumprimento desta decisão.

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