DOC. 187.0192.1014.2600

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio simples. Condenação. Anulação pelo tribunal de origem. Excesso de prazo para o novo julgamento. Sentença prolatada. Tema superado. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Encontra-se superada a questão do excesso de prazo para o julgamento da ação penal, após a anulação do julgamento pelo Tribunal de origem, tendo em vista a prolação de nova sentença.

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