DOC. 187.0192.1011.9200

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para formação da culpa. Inocorrência. Complexidade do feito. Necessidade de expedição de cartas precatórias. Insistência na oitiva de testemunha pela defesa. Ausência de desídia do magistrado. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Fundamentação da prisão preventiva. Reiteração de pedido. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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