DOC. 186.9791.1009.0900

STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Grande quantidade de droga apreendida. Agravo regimental não provido.

«1 - Embora a pena definitiva tenha sido fixada em quantidade inferior a 8 anos de reclusão (5 anos e 10 meses de reclusão) e os réus sejam primários, o regime fechado é o cabível à espécie, dada a presença de circunstância desfavorável, qual seja, a quantidade das drogas apreendidas («uma porção de haxixe pesando 353,3 gramas, uma porção grande de skunk, pesando 893,6 g, uma porção de ecstasy, pesando 154g, além de 53 comprimidos da mesma droga, com 13,6g»).

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