STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Tráfico de entorpecentes. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniente revogação da custódia de dois dos agentes. Sentença condenatória. Negativa do apelo em liberdade para todos os condenados. Ilegalidade configurada para os agentes que permaneceram em liberdade durante parte da instrução criminal. Ausência de fato novo apto a respaldar o encarceramento. Condições pessoais favoráveis. Constrição fundamentada no CPP, art. 312 para o outro condenado. Circunstâncias do delito. Disparo de arma de fogo. Suposto gerente de facção criminosa. Réu que permaneceu preso durante a instrução criminal. Custódia justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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