STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o narcotráfico. Posse de arma de fogo de uso permitido. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Desproporcionalidade da constrição. Matéria não apreciada no acórdão combatido. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade e natureza da droga capturada. Apreensão de armas e munições. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não demonstrado. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.
«1 - Inviável a apreciação, diretamente por esta Corte Superior de Justiça da alegação de desproporcionalidade da medida extrema, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância, tendo em vista que tal questão não foi analisada no aresto combatido.
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