STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Segunda fase. Agravante da reincidência específica. Atenuante da confissão espontânea. Compensação. Possibilidade. Recurso não provido.
«1 - A Terceira Seção desta Corte firmou entendimento no sentido de que, por serem igualmente preponderantes, é possível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito