STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Apropriação indébita. Estelionato. Prisão preventiva. Deferimento da liberdade provisória em sede de liminar concedida em writ originário. Superveniência de julgamento do mérito. Denegação do mandamus e revogação da ordem sumária. Restabelecimento da constrição. Medida embasada na gravidade abstrata dos fatos criminosos. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312. Condições pessoais favoráveis. Providências cautelares alternativas do art. 319 do estatuto processual penal. Necessidade, adequação e suficiência. Coação ilegal demonstrada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento chancelado por esta Corte, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício, o que não se coaduna à hipótese dos autos.
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