STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Especificidades da causa. Tramitação regular do processo. Ausência de desídia da autoridade judiciária. Delonga não configurada. Alegada ausência de fundamentação. Matéria não examinada pela corte a quo no acórdão impugnado. Supressão de instância. Coação ilegal não caracterizada. Recurso desprovido.
«1 - Os prazos indicados na legislação pátria para finalização dos atos processuais servem apenas como parâmetro geral, não se podendo deduzir o excesso tão somente pela soma aritmética dos mesmos, admitindo-se, em homenagem ao princípio da razoabilidade, certa variação, de acordo com as peculiaridades de cada processo.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito