DOC. 186.7782.3005.0300

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção de menor. Roubo majorado. Arma branca. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Ausência de provas da autoria. Via inadequada. Constrição corporal fundada no CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Custódia fundamentada e necessária. Desproporcionalidade da medida constritiva. Impossibilidade de exame. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - A tese de fragilidade das provas quanto à imputação criminosa é questão que não pode ser dirimida na via sumária do recurso ordinário em habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas coletadas no curso da instrução criminal, devendo ser solucionada na sede própria.

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