DOC. 186.5913.2004.3700

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Audiência de instrução e julgamento redesignada por duas vezes. Feito de menor complexidade. Ausência de razoabilidade. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

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