DOC. 186.5913.2003.7700

STJ. Recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade em fase de liquidação de sentença. Violação de dispositivo constitucional ou de Súmula. Descabimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1 - Ação ajuizada em 30/09/2005. Recurso especial interposto em 21/10/13 e atribuído ao gabinete em 26/08/16. Julgamento: CPC/1973.

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