TJRJ. EXECUÇÃO FISCAL RELATIVA AO ICMS. PROPOSITURA DENTRO DO PRAZO EXTINTIVO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. FALTA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE FORMULADO PELO EXEQUENTE. PARALISAÇÃO DO FEITO ATRIBUÍVEL AOS MECANISMOS DO PODER JUDICIÁRIO. POSTERIOR SUSPENSÃO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 40 DA LEF, EM 2020, SEM REGULAR INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, ANTES DA CONSUMAÇÃO DO PRAZO, QUE DEVE SER ANULADA, EM RAZÃO DO ERROR IN PROCEDENDO. PROVIMENTO DO APELO.
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