DOC. 186.5473.8003.2100

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Supressão de instância. Instrução deficiente. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Ordem denegada.

«1 - A questão atinente à fundamentação adotada para decretar a prisão preventiva não foi examinada pelo Tribunal a quo, de modo que sua apreciação diretamente por esta Corte Superior acarretaria indevida supressão de instância. Além disso, a defesa não instruiu o mandamus com cópia de tal ato decisório, o que reforça a impossibilidade de apreciação do pedido.

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