STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Pena-base. Culpabilidade e consequências. Motivação concreta. Agravante genérica. Bis in idem. Não ocorrência. Súmula 443/STJ. Não violação. Recurso não provido.
«1 - A premeditação é elemento considerado válido pela jurisprudência desta Corte Superior, par fins de majoração da pena-base, em relação à culpabilidade.
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