DOC. 186.5473.8003.0200

STJ. Habeas corpus. Feminicídio. Prisão preventiva. Nulidade do julgamento do habeas corpus na origem. Ausência de intimação para o julgamento. Inexistência de pedido defensivo para sustentação oral. Ausência de nulidade. Prisão preventiva. Modus operandi. Ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas e prisão domiciliar. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem denegada.

«1 - Esta Corte pacificou o entendimento de que não há nulidade no julgamento do habeas corpus prévio, quando inexistente pedido expresso da defesa de intimação para sustentação oral. Precedentes.

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