STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na instrução criminal. Réu pronunciado. Incidência da Súmula 21/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação. Matéria não debatida na origem. Supressão de instância. Recurso conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
«1 - Segundo orientação pacificada nos Tribunais Superiores, a análise do excesso de prazo na instrução criminal será feita à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser consideradas as particularidades do caso concreto, a atuação das partes e a forma de condução do feito pelo Estado-juiz. Dessa forma, a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não acarreta automaticamente o relaxamento da segregação cautelar do acusado.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito