STJ. Processual civil. Título executivo extrajudicial. Execução definitiva. Levantamento. Caução. Agravo de instrumento. Desnecessidade e. 371/STJ. Embargos de divergência. Multa do CPC/2015, art. 1.026. Inexistência de similitude fática. Agravo interno improvido. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.
«I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno. Desproveu-se o agravo interno confirmando decisão monocrática que considerou ausente a similitude fática entre os acórdãos. Cosiderou-se que a aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º se dá à vista da constatação, caso a caso, do caráter protelatório dos embargos de declaração. Assim, seriam as circunstâncias do caso concreto que evidenciariam o propósito de causar empecilho ao curso processual.
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