STJ. Recurso em habeas corpus. Tentativa de estelionato, resistência e falsa identidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Periculosidade do agente. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de assegurar a aplicação da Lei penal, conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Desproporcionalidade entre a medida cautelar e a pena provável. Matéria não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Recurso desprovido.
«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Devendo, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319.
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