DOC. 186.4994.5004.9800

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise na via eleita. Alegada ausência de fundamentação. Garantia da ordem pública. Ameaça à testemunha. Conveniência da instrução criminal. Aplicação de medidas cautelares. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância. Recurso ordinário desprovido.

«I - «A aferição da existência de indícios de autoria e materialidade delitiva demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal» (HC 363.791/MG, Sexta Turma, Relª. Minª. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/9/2016, DJe de 30/9/2016).

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