TST. Indenização por dano moral e estético. Insurgência contra o valor arbitrado.
«O Tribunal Regional considerou o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade para fixar as indenizações por dano moral e estético. E, não se tratando de valores irrisórios a ponto de tornar necessária a intervenção excepcional por esta Corte Superior, não se constata a ofensa apontada ao CCB, art. 944.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito