STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico interestadual de drogas. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial considerada para fundamentar a condenação. Afastamento da atenuante descabido. Agravo regimental desprovido.
«1 - A confissão extrajudicial, ainda que parcial, quando utilizada para fundamentar a condenação, enseja o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, prevista no CP, art. 65, III, «d» - CP. Precedentes.
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