STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Três homicídios qualificados consumados, seis homicídios qualificados tentados e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Periculosidade do réu. Organização criminosa estruturada. Necessidade de interromper as atividades do grupo. Fuga. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo para a formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Complexidade do feito, com 4 réus, com advogados diferentes, diversos crimes e vítimas. Necessidade de expedição de carta precatória. Sessão do Júri marcada. Eventual demora superada. Ordem não conhecida.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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