STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Negativa de autoria. Inviabilidade de análise na via eleita. Desproporcionalidade da medida cautelar. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Furto qualificado. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Medidas cautelares. Inadequação. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. As alegações quanto a esse ponto, portanto, não devem ser conhecidas.
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