STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Excesso de prazo para o início da instrução. Não ocorrência. Habeas corpus denegado.
«1 - É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios; assim, eventual demora no término da instrução criminal deve ser aferida levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto.
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