DOC. 185.7292.9000.5800

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Desídia por parte do judiciário. Ausência. Feito complexo. Pedido de desaforamento pendente de julgamento perante a corte estadual. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1 - Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso.

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