STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial cabível. Impossibilidade. Tráfico de interestadual de drogas e associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Revogação da segregação cautelar pelo tribunal recorrido em liminar. Posterior decretação da preventiva pela corte estadual. Custódia fundamentada à luz do CPP, art. 312. Diversidade, natureza deletéria e quantidade das drogas capturadas. Gravidade concreta do delito. Periculosidade social do agente. Necessidade da prisão para preservar a ordem e saúde pública. Paciente não encontrado para ser recolhido ao cárcere. Garantia da aplicação da Lei penal. Segregação justificada e necessária. Eventual ilegalidade da medida extrema por excesso de prazo. Réu foragido. Descabimento da alegação. Providências cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal, buscando dar efetividade às normas previstas na Constituição e na Lei 8.038/1990, passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvada a existência de flagrante ilegalidade, a autorizar a possibilidade de atuação de ofício.
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