DOC. 185.5365.8005.2000

STJ. Habeas corpus. Associação criminosa e furto qualificado. Ausência de justa causa. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação idônea. Substituição por medidas cautelares diversas. Inadequação e insuficiência. Ordem denegada.

«1 - As questões atinentes à ausência de justa causa para a persecução criminal e ao excesso de prazo para o encerramento do feito não foram apreciadas pelo Tribunal estadual, de modo que seu exame diretamente por esta Corte Superior acarretaria indevida supressão de instância.

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