STJ. Pedido de reconsideração no recurso em habeas corpus. Prisão cautelar mantida na sentença condenatória. Afastada a prejudicialidade do recurso. Tráfico. Fundamentos expostos no Decreto preventivo. Pedido deferido. Decisão reconsiderada. Recurso provido.
«1 - O Juízo singular, ao manter, na sentença, o decreto preventivo sem acréscimo de fundamentação, deixou de contextualizar, em dados concretos dos autos, a imperiosidade da medida extrema. Apesar de fazer referência à «vultosa quantia de droga apreendida», não tece uma linha sequer sobre esse montante e a natureza do entorpecente supostamente apreendido, tampouco acerca das circunstâncias em que o crime, em tese, haveria sido praticado e, menos ainda, sobre o risco que a manutenção da liberdade do recorrente poderia causar.
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