STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Atenuante da confissão espontânea. Necessidade de incidência. Alegação durante os debates em plenário. Agravo regimental desprovido.
«1 - Como é cediço, não se exige motivação às decisões do Conselho de Sentença, que, em última análise, estão baseadas na íntima convicção dos jurados. Dessa forma, não há como o Tribunal local precisar se a confissão do acusado foi ou não determinante para a formação do convencimento dos jurados.
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