STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado na forma tentada. Prisão preventiva. Gravidade abstrata. Parecer ministerial favorável pelo provimento. Princípio da proporcionalidade. Necessidade de demonstração da imprescindibilidade da medida extrema. Outras medidas cautelares. Precedentes do STF e do STJ. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.
«1 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ.
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