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DOC. 185.4194.2002.7600

STJ. Processual civil. Liquidação de sentença. Correção monetária. Violação à coisa julgada. Reexame do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que «determinar a incidência de correção monetária desde 11 de maio de 1998, importaria em enriquecimento sem causa dos embargantes e, em claro desacordo com a correta interpretação da sentença» (fl. 1.070, e/STJ). A revisão desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado pelo teor da Súmula 7/STJ.

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