STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença penal condenatória que não agrega fundamentos ao Decreto prisional. Ausência de prejudicialidade. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade demonstrada. Circunstâncias do delito. Risco de reiteração. Antecedentes criminais. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Insuficiência de medida cautelar alternativa. Desproporcionalidade entre a medida cautelar e pena provável. Questão prejudicada pela sentença. Compatibilidade da custódia com o regime semiaberto fixado na sentença. Necessidade de adequação. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.
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