TJSP. Plano de saúde. Beneficiário acometido de Transtorno do Espectro Autista (TEA) (CID 10 F84.0), a cujo enfrentamento foram indicadas terapias pelo método «Applied BehaviorAnalysis» (ABA). Indicação de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicomotricidade, musicoterapia e psicopedagogia. Negativa de cobertura sob o fundamento de que tais procedimentos não constam de lista própria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que se defende taxativa. Abusividade. Cobertura devida. Precedente do STJ, Lei 14.307/2022 e Resolução Normativa 539/2022 da ANS. Taxatividade assentada em acórdão da Corte Superior no qual ressalvadas situações excepcionais a permitir a cobertura de procedimento fora do rol. Tratamentos que, no caso de inexistência de prestador credenciado apto, conforme proximidade da residência do autor, carga horária e método específico previstos, autorizam o socorro fora da rede, mediante reembolso integral. Dano moral configurado e indenização devida. Sentença parcialmente revista. Recurso da ré desprovido e recurso do autor provido.
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