STF. Inquérito. Corrupção passiva (CP, art. 317, § 1º, c/c o CP, art. 29). Denúncia. Parlamentar federal. Suposto envolvimento em esquema de corrupção de agentes públicos relacionado à Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Excesso de acusação. Não ocorrência. Mera contextualização dos fatos no âmbito da chamada «Operação Lava Jato». Inépcia. Não ocorrência. Descrição suficiente do fato criminoso e suas circunstâncias. Vantagem indevida. Suposta participação do denunciado em sua solicitação. Imputação calcada em depoimentos de réus colaboradores. Ausência de provas minimamente consistentes de corroboração. Fumus commissi delicti não demonstrado. Inexistência de justa causa para a ação penal. Denúncia rejeitada (CPP, art. 395, III).
«1 - A denúncia, ao contextualizar os fatos no âmbito da chamada «Operação Lava Jato», narrou o desvendamento de um «grande esquema de corrupção de agentes públicos e de lavagem de dinheiro» no âmbito da Petrobras.
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