DOC. 184.5500.0005.8600

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Participação de menor importância. Redução da pena. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - A reversão do julgado, no sentido de reduzir a pena em 1/3, pela participação de menor importância, demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado a esta Corte, nos termos do enunciado de Súmula 7/STJ.

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