DOC. 184.5500.0005.4600

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Similitude fático-processual com corréu. Tema não apreciado pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Integrante de grupo criminoso. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Matéria não enfrentada na Corte de origem não pode ser analisada diretamente neste Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância.

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