DOC. 184.5500.0004.2000

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Quantidade de droga apreendida. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência à relevante quantidade de droga apreendida (256,8g de crack, 134 gramas de maconha e 04 balanças de precisão), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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