DOC. 184.5243.6006.2400

STJ. Regimental. Agravo em recurso especial. Homicídio. Disparos de arma de fogo em via pública. Circunstância do crime. Negativação. Idoneidade do fundamento. Pluralidade de qualificadoras. Utilização de uma para qualificar a conduta e de outra para majorar a pena-base. Possibilidade. Recurso improvido.

«1 - Demonstrado que o modo de cometimento do crime pelo acusado - que efetuou disparos de arma de fogo em via pública, colocando em risco a integridade física de várias pessoas que ali se encontravam no momento dos fatos e que não tinham envolvimento com o crime - reflete maior gravidade da conduta, justificado está o incremento da pena-base.

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