DOC. 184.4325.8002.2900

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Associação criminosa armada. Tentativa de roubo duplamente majorado. Emprego de arma de fogo. Concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Ordem pública. Contexto de associação criminosa. Gravidade concreta dos delitos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Outros fundamentos justificantes. Constrição necessária e adequada. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.

«1 - Ausente constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente fundamentada, nos moldes dos arts. 312 e 315, ambos, do CPP, Código de Processo Penal, notadamente para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes denunciados, revelada pelo delineado contexto fático-processual.

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