DOC. 184.4104.3009.0100

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Atentado violento ao pudor. Atos libidinosos. Graduação. Princípio da proporcionalidade. Tentativa. Error in judicando. Adequação ao pacífico entendimento deste STJ. Dispensabilidade de reexame fático. Execução provisória. Efeito automático da condenação. Fundamentação. Prescindibilidade. Agravo regimental improvido.

«1 - A correção de error in judicando para adequar o acórdão recorrido à jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de Justiça em nada demanda o reexame de matéria fática, limitando-se, em verdade, à unificação da jurisprudência pátria - função precípua deste Sodalício.

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