DOC. 184.3803.5003.5200

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Quantidade de droga apreendida. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, em face da quantidade de droga apreendida - 1,7 Kg de maconha (fls. 8/9), pois os flagrados, em associação criminosa, estarem na posse de considerável quantidade de substância entorpecente, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva.

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