STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação. Roubo majorado e falsidade ideológica. Inidoneidade da delação premiada. Matéria não apreciada. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Preventiva dos corréus revogada. Pedido de extensão. CPP, art. 580. Ausência de similitude fático-processual. Constrangimento ilegal não caracterizado. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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