DOC. 184.3305.9004.9100

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Roubo qualificado. Desacato. Fundamentação da prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

«1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal - STF.

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