DOC. 184.3305.9004.4600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Furto simples. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Desproporcionalidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso provido.

«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.

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