STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Honorários sucumbenciais. Grau de decaimento de cada uma das partes. Questão atrelada ao reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Compensação. Aplicação do CPC/1973.
«1 - Rever o entendimento do Tribunal de origem, de modo a acolher a pretensão recursal acerca da redistribuição dos ônus sucumbenciais, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito