DOC. 184.2891.9003.6400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico de entorpecentes. Negativa de autoria. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Periculosidade evidenciada. Maus antecedentes. Risco de reiteração criminosa.

«1 - É Inviável que se proceda ao revolvimento fático-probatório na via eleita, no intuito de se demonstrar a inexistência de indícios de autoria da prática delitiva, haja vista os estreitos limites de cognição próprios do habeas corpus, assim como do respectivo recurso ordinário.

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