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DOC. 184.2891.9002.4800

STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil (CPC/1973). Contrato individual de plano de saúde. Cláusula de reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária. Beneficiário idoso. Legalidade. Percentual de reajuste. Definição de parâmetros. Necessidade de retorno dos autos à origem para que proceda à nova apreciação da apelação nos termos da jurisprudência pacificada pela Segunda Seção do STJ. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

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