STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário cabível. Impossibilidade. Tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de audiência de custódia. Superveniência da preventiva. Irregularidade superada. Prisão preventiva. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Circunstâncias do delito. Natureza, variedade e quantidade do material tóxico capturado. Necessidade de acautelamento da ordem e da saúde públicas. Histórico criminal do agente. Risco de reiteração delitiva. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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