STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Inexistência.
«1 - Cuida-se de embargos de declaração opostos ao fundamento de que o acórdão embargado possuiria contradição, pois teria utilizado como fundamento o fato de o embargante ter recorrido da decisão que declinou da competência para o foro da comarca de Vila Rica/MT, quando, na verdade, o recurso por ele interposto buscaria a realização de prova pericial geográfica para identificar se o imóvel estaria situado em Vila Rica/MT.
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